Artigo 479 e 480

Artigo 479 e 480 Nota: o art 479, não se aplica aos contratos por prazo determinado, regidos pela lei nº 9601, de 21/01/98 e nem para os contratos de aprendizagem.

Art 1º as convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho não se aplicando o disposto nos arts 479 e 480 da clt. Por (leitor) marcos bragança “de um tempo pra cá, o tst começou a modificar seu entendimento em relação ao acidente do trabalho ocorrido no curso do contrato. Compartilhe esse conteúdo - click aqui e cadastre-se grÁtis e receba notícias art 479 e 480 da clt 19/05/2016 22 views compartilhe esse conteúdo. Este artigo faz parte do capítulo v que trata da rescisão art 479 - nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o. Este artigo faz parte do capítulo v - a rescisão art 480 - havendo termo estipulado (art 479 da clt): grande abraço, e boa sorte pra voc.

Artigo 483 da clt - da rescisão do contrato de trabalho pelo empregado | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das. Quando da rescisão não se aplica as indenizações previstas nos arts 479 e 480 da clt previstas no art467 e no art477 da clt as reclamações. Art 479 - nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e. Faq: indenizações artigos 479 e 480 produto: rm ambiente: unspecified versão: 110 avaliação quando utilizar: se não houver justa causa, a parte.

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Artigo 479 e 480

Como havia dito no post de ontem havia um vácuo entre os verbetes editadas pela segunda seção (472 a 478) e as divulgadas ontem pela corte especial (48.

Veja-se que a tanto a indenização do artigo 479 como a do artigo 480, ambos da clt, não se computa para fins de pagamento de 13º salário e férias proporcio. Quando utilizar: se não houver justa causa, a parte (empregado ou empregador) que tomar a iniciativa de romper o contrato antes do término do prazo previsto (prazo. Art 479 – nos contratos (artigos 107 e 108) título vi – disposições finais (do artigo 109 ao 119) código de processo civil próximo artigo artigo 480. Artigo - federal - 2005/0921 os arts 478, 479 e 480 do novo código civil e os contratos de trabalho: uma reflexão acerca da onerosidade excessiva e a teoria da.

Quais os direitos devidos na rescisão antecipada do contrato de experiência e a aplicação das multas dos artigos 479 e 480 da clt. O meu contrato é de 2 anos e tem uma clausula dizendo que os art479 e art480 da clt não se aplicam na hipotese de recisão antecipada. Contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de. Dispõe o artigo 479 da clt que: “nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a. Nota: o art 479, não se aplica aos contratos por prazo determinado, regidos pela lei nº 9601, de 21/01/98 e nem para os contratos de aprendizagem.

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